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Cesar Augusto Machado
Artigo ·
há 6 anos
Modelo requerimento certidão negativa de registro para usucapião de imóvel
Excelentíssimo Sr. Dr. Oficial de Registro de Imóveis da Comarca XXXX, Estado XXXX. XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, datilógrafo, RG n.º XXXX, CIC nº XXXXX, residente e domiciliado na XXXX,...
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Otavio Coelho
Artigo ·
há 12 anos
A nulidade em citação por AR no caso de pessoa física
Atenção: artigo produzido na vigência do Código de Processo Civil de 1973 . - O Código de Processo Civil prevê em seus artigos 221 a 223 a possibilidade da citação ser realizada pelo correio, por...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Inteiro Teor ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Conflito de Competência: CC XXXXX RS
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